Prefeitura quer zerar 800 alvarás com pendência.

Nova secretária quer atingir meta até o fim deste ano e começou resolvendo questão com construtores

Zerar o estoque de 800 alvarás pendentes é a meta para 2013 da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma, antiga Semam), de acordo com o afirmado pela titular da pasta, a arquiteta Águeda Muniz. Todos os processos estão sob análise desde a gestão passada e, para serem liberados, precisam que os construtores apresentem algum documento.

Com este objetivo, ela disse já ter resolvido o impasse com o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Ceará (Sinduscon-CE) sobre a Taxa Compensatória Ambiental (TCA) - cobrada pela Prefeitura e contestada pela entidade representativa das construtoras.

"Ela (Águeda Muniz) apresentou para nós a campanha ´Estoque Zero´, que visa zerar os processos com pendências e criar novos procedimentos. Todos dentro da lei, claro", contou o vice-presidente do Sinduscon-CE, André Montenegro. De acordo com o empresário, a Prefeitura passou a respeitar a liminar que isentava as construtoras dos 0,5% de TCA e acabou com o embargo às 81 obras em Fortaleza, as quais contabilizavam R$ 4,8 bilhões em investimentos. Montenegro também contou de uma reunião marcada com a titular da Seuma, para a semana que vem, quando os filiados ao Sinduscon-CE deverão apresentar melhorias no "fluxograma apresentado pela Secretaria".

"A meta é trabalhar de forma compromissada com o rigor técnico, transparência e agilidade para, ainda neste ano, reduzir o estoque de processos existentes", reforçou Águeda. Ela ainda disse, sem citar nomes, que "vem buscando entendimento com todos os setores ligados ao planejamento e controle das questões urbanas e ambientais", como a Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Ceará (Crea-CE).

Poluidores devem pagar

Ainda sobre o impasse da TCA, a nova titular do Meio Ambiente da Capital explicou que todo empreendimento considerado potencialmente poluidor, com mais de 1.000 m² de área, situado em regiões onde a questão ambiental é mais delicada ou não haja rede de esgotamento sanitário, "é passível de licenciamento". Ou seja, construções dentro deste perfil devem pagar a Taxa Compensatória Ambiental à Prefeitura.

Análises e prazos

Além do ´Estoque Zero´ revelado por André Montenegro, a secretária informou sobre a elaboração de um estudo para mapear os processos existentes no setor de análise ambiental, o que fez a nova diretoria da Seuma conhecer os processos jurídicos já de posse da pasta.

"O fluxo de análise está sendo revisto de forma a otimizar o prazo de análise mas, jamais, flexibilizar ou impedir o rigor da análise", pontuou.

Já o tempo de análise pela Seuma não é fechado pela secretária. De acordo com ela, o tempo de emissão dos alvarás e licenças é diferenciado e depende, principalmente, das pendências e notificações de cada construtora. Dentro do trâmite, são necessárias, além dos alvarás emitidos pela Seuma, as licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO).

Urbanismo na Capital

Perguntada sobre quais alterações o nome ´Urbanismo´ traz para a secretaria que dirige, Águeda afirma que, além das análises de projetos "no que se refere à emissão de alvarás e licenças", estão sob a alçada do novo termo as ações voltadas para o plano de drenagem de Fortaleza (em parceria com a Secretaria de Infraestrutura) e "a fiscalização relacionada à poluição visual, sonora e ambiental" (integrada às Secretarias Executivas Regionais - SERs).

Segundo Águeda, os trabalhos de fiscalização começaram durante o Carnaval, quando disse ter intensificado as ações de fiscalização contra paredões de som em Fortaleza.

Ela ainda garantiu que os fortalezenses já sentem as ações que o Urbanismo acrescentado à pasta proporcionou à Capital.

"A Seuma diariamente recebe e-mails e telefonemas de denúncias e a orientação é que todas sejam respondidas", finalizou.