Cobrança da taxa compensatória aquece polêmica.

Semam e Sinduscon não concordam sobre 0,5% do valor da obra que é cobrado para amenizar danos ao meio ambiente.

Dois sentimentos completamente antagônicos foram o resultado da reunião de ontem entre representantes da Prefeitura de Fortaleza e do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado (Sinduscon-CE) acerca da polêmica da cobrança da taxa compensatória ambiental. Para os primeiros, o encontro abriu a possibilidade de reabertura do diálogo entre as partes e, sobretudo, de uma saída amigável para a questão. Para os empresários da construção, a convicção é de que, dia após dia, as chances de se solucionar o problema sem a interferência judicial estão cada vez mais distantes.

Para os construtores, solução do problema está cada vez mais perto de outra disputa judicial e longe do diálogo, como crê a Prefeitura FOTO: JULIANA VASQUEZ

Como mostra do "racha" entre as opiniões contrárias, o titular da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), Adalberto Alencar, não compareceu ao encontro com o vice-presidente do Sinduscon-CE, André Montenegro. A reunião foi conduzida pelo secretário de Infraestrutura (Seinf), Luciano Feijão.

"Foi deliberada a formação de um grupo de trabalho formado por técnicos da Semam, Seinf e Procuradoria Geral do Município (PGM). O grupo ficará responsável por definir em que áreas da Cidade deverá haver cobrança de compensatória e como será realizado esse cálculo, levando-se em conta a natureza e o porte dos empreendimentos, entre outros requisitos", relata a Seinf, em nota.

Semam se pronuncia

Procurado pela reportagem, Adalberto Alencar afirmou que não existem empreendimentos barrados na Semam por conta da compensatória ambiental. "Esses 81 processos inexistem. Temos apenas dois e nenhum deles do Sinduscon-CE. Estamos cumprindo a liminar. Temos R$ 9 milhões que não podemos cobrar de centenas de empreendimentos de associados do Sinduscon-CE, em três anos de liminar em vigor, que estão retidos na Justiça. Você calcula esse prejuízo para Fortaleza?", questiona, salientando que a Semam obedece a decisão judicial, e que não foi oficialmente notificada sobre o Procedimento Ordinário emitido na semana passada, pelo Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Demétrio Saker Neto.

Fac-símile de matéria divulgada pelo jornal no último sábado, dia 11: decisão da Fazenda Pública exigiu que Semam cumprisse liminar para não cobrar taxa

No documento, a Prefeitura fica obrigada a respeitar a liminar de 2009, que não permite a cobrança da taxa compensatória, sob pena de pagar R$ 2 mil de multa/ dia.

Divergência

Por outro lado, André Montenegro afirma que a decisão judicial não está sendo cumprida e confirma o número dado pela reportagem exclusiva do Diário do Nordeste na última sexta-feira. "Tenho o levantamento em mãos. O que o secretário da Semam faz é barrar tudo o que passa por lá, criando um novo imposto, que encarece os preços dos imóveis. Quem paga essa taxa não são os construtores, é o consumidor que compra o imóvel", dispara.

Para André, "isso é que a sociedade tem que saber. Em nenhum lugar existe essa cobrança. O que há no restante do País é uma compensação não financeira", observa o engenheiro.

Liberações de alvarás

Adalberto contrapõe o empresário e acrescenta que a Semam vem batendo recordes na liberação de alvarás com o aquecimento da construção civil na Capital. "Em 2011, 857 alvarás. No 1º semestre deste ano, 580. Não tenho dúvidas de que vamos superar o ano anterior. De 2004 até aqui, a liberação já cresceu 157%", conta, ressaltando que em dois outros estados (São Paulo e Minas Gerais) os Sinduscons pagam a taxa.

Diferente da posição do Sinduscon-CE, Adalberto Alencar afirma que existe um forte impacto ambiental na construção de um prédio em uma área como, por exemplo, a Aldeota, onde já há várias edificações. "Um prédio desmata até 102 árvores, gera problemas de impermeabilização do solo, rebaixamento do lençol freático, e outros impactos", conta.

No ponto de vista de Adalberto, "os construtores têm que entender que o crescimento do setor deve respeitar os critérios de qualidade ambiental. Somos cumpridores da legislação vigente. Estamos abertos ao diálogo. Acredito que por aí a saída é melhor do que pela Justiça", acrescenta ele.

Objetivo desvirtuado

Na visão de André Montenegro, "o real propósito da Semam é arrecadar mais". Além disso, conforme o Sinduscon-CE, a taxa não cabe para todos os casos. "Ela só é relevante em grandes obras, com necessidade de EIA/Rima, empreendimentos maiores, como estradas, por exemplo. Nunca para uma casa de 500 m²", diverge. "Nós vamos procurar de novo a Justiça. É por isso que os construtores cearenses estão deixando de construir aqui para atuar fora", desabafa.

Cifra

9 mi de reais de taxa compensatória estão retidos na Justiça, no acumulado de três anos, afirma Semam. Sinduscon contesta e diz que órgão não cumpre liminar

Fonte: Diário do Nordeste