Objetivo é aumentar os limites de altura para a construção de novos prédios em áreas com restrições.
O Sindicato da Indústria da Construção Civil no Ceará
(Sinduscon-CE) está pleiteando, junto ao Departamento de Controle do Espaço
Aéreo (Decea), órgão ligado ao Comando da Aeronáutica, a modificação da Zona de
Proteção do Aeroporto de Fortaleza. Segundo o presidente do Sinduscon-CE,
Roberto Sérgio, o zoneamento atual tem inviabilizado novos projetos em áreas de
expansão imobiliária da Capital. Segundo ele, nesta semana estaria agendada uma
reunião com o Decea, no Rio de Janeiro. No entanto, o encontro foi desmarcado a
pedido do órgão e reagendado para depois do Carnaval.
Conforme Roberto Sérgio, bairros no entorno da avenida
Washington Soares apresentam restrições para construção de edifícios de mais de
14 pavimentos. “Pelo Plano Diretor da Prefeitura dava para ter 22 andares. Com
o Plano da Aeronáutica eu perco oito pavimentos. O projeto é inviável”,
explica.
Em vigor desde 2006, a portaria nº 104 do Decea, também
chamada de Zona de Proteção, estabelece os limites para a construção de prédios
na área de influência do aeroporto da capital cearense. De acordo com
documento, zonas da capital estão impedidas de ter construções acima da altura
permitida a fim de não afetar o tráfego de aeronaves. No Edson Queiroz, Luciano
Cavalcante e Cidade dos Funcionários o limite máximo é de 77 metros de altitude
(considerando a altura do terreno em relação ao nível do mar) ou 52 metros de
desnível (nesse caso, comparando a altura do local da obra com a altitude da
pista do aeroporto, que é de 25 metros).
Em áreas mais próximas da pista do aeroporto, a restrição é
ainda maior. No São João do Tauape, Aerolândia, Vila União, Parreão, Serrinha,
Dias Macedo e Boa Vista, o limite de altitude é de 61 metros ou 36 metros de
desnível.
Segundo Sérgio, as regras em vigor deixam vários edifícios
da capital fora do padrão. “Na atual situação, uma obra igual a Torre Quixadá
não passa. É uma discussão muito grande, é tecnicamente difícil de um
entendimento. Então, eu já estou convencido que a solução é política”, diz.
Impasse
De acordo com a titular da Secretaria Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente (Seuma) de Fortaleza, Águeda Muniz, a responsabilidade sobre o
espaço aéreo é da Aeronáutica, cabendo à Prefeitura a ordenação da ocupação do
solo. “Nós, como município, temos de obedecer. Sempre temos de observar as
restrições”, afirma.
Segundo a secretária, a portaria do Decea tem sido obedecida
nos projetos autorizados. No entanto, segundo ela, há casos “pontuais”, na
Capital, de edifícios que fogem aos limites de altura previstos pela
Aeronáutica. “Tem prédio que é pra ter 20 pavimentos, mas parou no décimo ou
nem começou a obra, porque não pode construir mais de 10 (pavimentos). Isso
existe, mas é uma questão que teremos de resolver com a Aeronáutica”, explica.
De acordo com o Comando da Aeronáutica, por meio da
assessoria de imprensa, a solicitação do Sinduscon-CE está sendo revista pelo
Decea.
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
A modificação da Zona de Proteção Aérea do Aeroporto de
Fortaleza iria possibilitar, conforme o Sinduscon-CE, a construção de
empreendimentos em bairros da Capital que, atualmente, apresentam limitações.
Fonte: O Povo
